A filosofia política de Martín de Azpilcueta (1492-1586) e a questão da autoridade civil popular

Abstract

In this article we intend to establish the bases that Martín de Azpilcueta demonstrates his foundation of political authority to reflect on how this thinker articulates his argument to present the people as the original holder of the civil power by natural right. To achieve this objective it will be present how the author relates and distinguishes the ecclesiastical power from secular or civil power. So, it will be shown how the Spanish thinker establishes his foundation of popular civil authority by claiming that civil power legitimizes itself by having its origin in God because it is your natural order and it is given immediately to the community of mortals. According to the thought of Martín de Azpilcueta, it is possible to consider that the secular political authority has the people as its legitimate depository and results in the original equality of all men in public life. In order to accomplish the objective presented in this paper, we will specifically study Notabile tertium present in the work Martín de Azpilcueta called Relectio C. Novit de Iudiciis first published in Coimbra in the year 1548.

Neste artigopretender-se-á estabelecer as bases sobre as quais Martín de Azpilcueta demonstra sua fundamentação da autoridade política no intuito de refletir sobre como este pensador articula sua argumentação no intuito de apresentar o povo como detentor originário, por direito natural, do poder civil. Para que este objetivo possa ser alcançado buscar-se-á apresentar como o autor relaciona e distingue o poder eclesiástico do poder laico ou civil. Em seguida demonstrar-se-á como o pensador espanhol estabelece suafundamentação da autoridade civil popular aodefender que o poder civil se legitima por ter sua origem em Deus, por ser de ordem natural e ser dado de forma imediataà comunidade dos mortais. A partir disso é possível considerar que a autoridade políticalaica, conforme o pensamento deMartín de Azpilcueta, tem o povo como seu legítimo depositário e que disso decorre a igualdade original primária de todos os homens na vida pública. Para que se possa realizar o objetivo apresentado neste trabalho estudar-se-á, de maneira específica, a Notabile tertiumpresente na obra Martín de Azpilcueta chamada Relectio C. Novit de Iudiciis publicada pela primeira vez em Coimbra no ano de 1548.